A sua encomenda foi para a Alfândega! E agora?

by | Sep 13, 2016 | 10 comments

 

O que são Direitos Aduaneiros ou Taxas Alfandegárias?


Sempre que compra um artigo num país fora da União Europeia, o mesmo poderá estar sujeito ao pagamento de taxas alfandegárias ou direitos aduaneiros.

A Autoridade Aduaneira selecciona da forma aparentemente aleatória as embalagens a fiscalizar, pelo que nem todas as embalagens provenientes de um país fora da União Europeia ficam sujeitas ao imposto, mesmo que cumpram os requisitos para isso. No entanto, embalagens de maior volume têm uma probabilidade maior de serem fiscalizadas, assim como encomendas enviadas por transportadoras.

Pela experiência que tenho, se encomendar em pouca quantidade um produto que não seja eletrónico, dificilmente fica sujeito a qualquer fiscalização e aplicação de taxas. O mesmo não se passa com equipamentos eletrónicos, por isso todos os cuidados são poucos.

Já encomendei centenas de produtos de países fora de União Europeia e só os eletrónicos têm que ser desalfandegados e mesmo assim, nem todos.

Como calcular o valor dos impostos aplicáveis?


Os produtos importados de países fora da União Europeia podem estar sujeitos às seguintes taxas:    alfandega7

  • A TPT ou Taxa de Direitos de Países Terceiros, como é chamada a taxa alfandegária, varia consoante o tipo de produtos e pode ir de 3% a 14% na maioria das situações. As taxas variam consoante o tipo de mercadoria, e são fixadas anualmente por legislação comunitária.
  • O IVA aplicável é de 23% e é calculado sobre o total do valor do artigo acrescido do valor dos portes.
  • Se a encomenda for retida na Alfândega vai ter que ser desalfandegada. O preço do desalfandegamento varia consoante a entidade que o faz. Se for uma empresa transportadora como a DHL ou Fedex, o valor pode rondar os €50 ou €60 euros. Mas se se dirigir directamente aos CTT paga apenas o despacho para desalfandegar que não chega a €7. No entanto, apesar do transporte ter sido feito por uma empresa transportadora, a mesma só faz o desalfandegamento se o cliente quiser. Quando for contactado pela empresa transportadora, basta dizer que pretende ser o próprio a desalfandegar a encomenda e com isso poupa uma quantia substancial de dinheiro.
  • Para desalfandegar uma encomenda tem ainda que pagar o Imposto do Selo e o impresso que têm um custo que ronda os €3.

 

Vamos a valores:

As encomendas de valor igual ou inferior a €22, incluindo os portes, estão isentas do pagamento de IVA e de taxas alfandegárias.

Se o artigo for enviado por uma empresa:

  • entre €22 e €150 está sujeito apenas a IVA;
  • a partir de €150 fica sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.

Se o artigo for enviado por um particular:

  • entre €22 e €45 está sujeito a IVA;
  • a partir de €45 fica sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.

 

Pode verificar estes valores no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Contas feitas, se o produto que quer comprar vier de um país fora da UE e  estiver sujeito a IVA e taxas alfandegárias, conte com cerca de 30% a mais no preço do produto em relação ao preço e portes que pagou inicialmente, caso fique retido na Alfândega.

Como Fazer o Cálculo Quando os Portes São Gratuitos


Quando os portes da encomenda são gratuitos, os serviços alfandegários utilizam uma tabela para calcular os portes hipotéticos, consoante o produto e peso da embalagem, cujo valor é adicionado ao valor do produto, para fazerem o cálculo do imposto aplicável com base nesse valor total.

alfandega9Caso a sua encomenda tenha sido enviada com portes gratuitos, pode solicitar ao vendedor o envio de uma mensagem por email dirigida a si, no qual diz que no valor total do produto estão incluídos os portes, discriminando o valor de cada um.

Por exemplo, o produto que comprou custou €60, e os portes foram gratuitos. Deverá pedir ao vendedor que lhe envie uma mensagem e discrimine os valores, dizendo que desses €60, €45 foi o preço do produto e €15 foi o preço dos portes.

Já me aconteceu esta situação pelo menos 2 vezes e os serviços da alfândega aceitaram a mensagem como comprovativo do preço dos portes.

Desta forma, evita que os serviços da alfândega adicionem ao valor total da encomenda os portes, de acordo com a tabela que utilizam, e poupa dinheiro, pois o IVA e a taxa alfandegária seriam calculados sobre um valor superior ao que pagou pela encomenda.

 

 

Como pagar menos taxas ou não pagar taxas alfandegárias?


  1. Tal como referi, antes de comprar verifique bem os preços dos produtos dentro da União Europeia e mesmo em Portugal. Por isso faça bem as contas, sobretudo em relação a equipamentos electrónicos, pois pode não compensar comprar fora da União Europeia ou até fora de Portugal, se tiver que pagar IVA e direitos aduaneiros.
  1. Quando faz a encomenda, seleccione sempre a forma de envio por correio normal ou registado. Caso seleccione o envio através de uma transportadora, existe uma maior probabilidade da encomenda ser retida na Alfândega, além de que terá que pagar os serviços prestados pela transportadora e o armazenamento que são elevadíssimos.
  1. Se o valor da encomenda for igual ou inferior a €22, está isenta de impostos. No entanto, se se tratar de vários artigos encomendados juntos por um valor total superior, pode sempre optar por fazer várias encomendas separadas para que o valor de cada uma não ultrapassa o valor isento.

 

 

O que fazer se a encomenda ficar retida na Alfândega?


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Se junto da embalagem for enviada a fatura do produto, os serviços fazem o cálculo do imposto a pagar e enviam para os CTT da área da sua residência, onde poderá ir pagar e levantar a encomenda. No entanto, à semelhança de qualquer outra encomenda, se não quiser pagar o imposto e levantar a encomenda, a mesma será devolvida ao remetente.

Caso contrário, vai receber uma notificação – aviso de desalfandegamento – para apresentar a fatura e a sua identificação para poder desalfandegar o produto na Alfândega.

Territórios da União Europeia Sujeitos a Controlo Aduaneiro


Quando fizerencomendas dentro da União Europeia, não se esqueça que existem Drapeau sur carte d'Europeterritórios que pertencem à União Europeia, mas que, em termos fiscais, são considerados extra-comunitários, ou seja, se importar um produto proveniente de um desses territórios, pode ficar sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.

Aqui segue uma lista dos territórios que integram a União Europeia, mas são considerados extra-comunitários para efeitos fiscais:

  • Alemanha (Buesingen e Ilha de Helgoland)
  • Espanha (Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra)
  • França (Martinique, Guiana Francesa, Ilha da Reunião e Guadalupe)
  • Grécia (Month Athos)
  • Itália (San Marino, Vaticano, Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano)
  • Reino Unido (Guernsey, Jersey, Ilha de Mann e Gibraltar)
  • Dinamarca (Ilhas Faroé)
  • Finlândia (Ilhas Aland)

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Já teve encomendas que foram para a Alfândega? Ficou surpreendido com o preço que pagou? Gostava muito de ouvir a sua opinião ou a experiência que teve com encomendas provenientes de fora da União Europeia.

Se tiver dúvidas ou questões que queira colocar, não hesite em deixá-las em baixo e terei todo o gosto em responder-lhe.

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