A sua encomenda foi para a Alfândega! E agora?
O que são Direitos Aduaneiros ou Taxas Alfandegárias?
Sempre que compra um artigo num país fora da União Europeia, o mesmo poderá estar sujeito ao pagamento de taxas alfandegárias ou direitos aduaneiros.
A Autoridade Aduaneira selecciona da forma aparentemente aleatória as embalagens a fiscalizar, pelo que nem todas as embalagens provenientes de um país fora da União Europeia ficam sujeitas ao imposto, mesmo que cumpram os requisitos para isso. No entanto, embalagens de maior volume têm uma probabilidade maior de serem fiscalizadas, assim como encomendas enviadas por transportadoras.
Pela experiência que tenho, se encomendar em pouca quantidade um produto que não seja eletrónico, dificilmente fica sujeito a qualquer fiscalização e aplicação de taxas. O mesmo não se passa com equipamentos eletrónicos, por isso todos os cuidados são poucos.
Já encomendei centenas de produtos de países fora de União Europeia e só os eletrónicos têm que ser desalfandegados e mesmo assim, nem todos.
Como calcular o valor dos impostos aplicáveis?
Os produtos importados de países fora da União Europeia podem estar sujeitos às seguintes taxas: 
- A TPT ou Taxa de Direitos de Países Terceiros, como é chamada a taxa alfandegária, varia consoante o tipo de produtos e pode ir de 3% a 14% na maioria das situações. As taxas variam consoante o tipo de mercadoria, e são fixadas anualmente por legislação comunitária.
- O IVA aplicável é de 23% e é calculado sobre o total do valor do artigo acrescido do valor dos portes.
- Se a encomenda for retida na Alfândega vai ter que ser desalfandegada. O preço do desalfandegamento varia consoante a entidade que o faz. Se for uma empresa transportadora como a DHL ou Fedex, o valor pode rondar os €50 ou €60 euros. Mas se se dirigir directamente aos CTT paga apenas o despacho para desalfandegar que não chega a €7. No entanto, apesar do transporte ter sido feito por uma empresa transportadora, a mesma só faz o desalfandegamento se o cliente quiser. Quando for contactado pela empresa transportadora, basta dizer que pretende ser o próprio a desalfandegar a encomenda e com isso poupa uma quantia substancial de dinheiro.
- Para desalfandegar uma encomenda tem ainda que pagar o Imposto do Selo e o impresso que têm um custo que ronda os €3.
Vamos a valores:
As encomendas de valor igual ou inferior a €22, incluindo os portes, estão isentas do pagamento de IVA e de taxas alfandegárias.
Se o artigo for enviado por uma empresa:
- entre €22 e €150 está sujeito apenas a IVA;
- a partir de €150 fica sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.
Se o artigo for enviado por um particular:
- entre €22 e €45 está sujeito a IVA;
- a partir de €45 fica sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.
Pode verificar estes valores no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Contas feitas, se o produto que quer comprar vier de um país fora da UE e estiver sujeito a IVA e taxas alfandegárias, conte com cerca de 30% a mais no preço do produto em relação ao preço e portes que pagou inicialmente, caso fique retido na Alfândega.
Como Fazer o Cálculo Quando os Portes São Gratuitos
Quando os portes da encomenda são gratuitos, os serviços alfandegários utilizam uma tabela para calcular os portes hipotéticos, consoante o produto e peso da embalagem, cujo valor é adicionado ao valor do produto, para fazerem o cálculo do imposto aplicável com base nesse valor total.
Caso a sua encomenda tenha sido enviada com portes gratuitos, pode solicitar ao vendedor o envio de uma mensagem por email dirigida a si, no qual diz que no valor total do produto estão incluídos os portes, discriminando o valor de cada um.
Por exemplo, o produto que comprou custou €60, e os portes foram gratuitos. Deverá pedir ao vendedor que lhe envie uma mensagem e discrimine os valores, dizendo que desses €60, €45 foi o preço do produto e €15 foi o preço dos portes.
Já me aconteceu esta situação pelo menos 2 vezes e os serviços da alfândega aceitaram a mensagem como comprovativo do preço dos portes.
Desta forma, evita que os serviços da alfândega adicionem ao valor total da encomenda os portes, de acordo com a tabela que utilizam, e poupa dinheiro, pois o IVA e a taxa alfandegária seriam calculados sobre um valor superior ao que pagou pela encomenda.
Como pagar menos taxas ou não pagar taxas alfandegárias?
- Tal como referi, antes de comprar verifique bem os preços dos produtos dentro da União Europeia e mesmo em Portugal. Por isso faça bem as contas, sobretudo em relação a equipamentos electrónicos, pois pode não compensar comprar fora da União Europeia ou até fora de Portugal, se tiver que pagar IVA e direitos aduaneiros.
- Quando faz a encomenda, seleccione sempre a forma de envio por correio normal ou registado. Caso seleccione o envio através de uma transportadora, existe uma maior probabilidade da encomenda ser retida na Alfândega, além de que terá que pagar os serviços prestados pela transportadora e o armazenamento que são elevadíssimos.
- Se o valor da encomenda for igual ou inferior a €22, está isenta de impostos. No entanto, se se tratar de vários artigos encomendados juntos por um valor total superior, pode sempre optar por fazer várias encomendas separadas para que o valor de cada uma não ultrapassa o valor isento.
O que fazer se a encomenda ficar retida na Alfândega?
Se junto da embalagem for enviada a fatura do produto, os serviços fazem o cálculo do imposto a pagar e enviam para os CTT da área da sua residência, onde poderá ir pagar e levantar a encomenda. No entanto, à semelhança de qualquer outra encomenda, se não quiser pagar o imposto e levantar a encomenda, a mesma será devolvida ao remetente.
Caso contrário, vai receber uma notificação – aviso de desalfandegamento – para apresentar a fatura e a sua identificação para poder desalfandegar o produto na Alfândega.
Territórios da União Europeia Sujeitos a Controlo Aduaneiro
Quando fizerencomendas dentro da União Europeia, não se esqueça que existem 
territórios que pertencem à União Europeia, mas que, em termos fiscais, são considerados extra-comunitários, ou seja, se importar um produto proveniente de um desses territórios, pode ficar sujeito ao pagamento do IVA e de taxas alfandegárias.
Aqui segue uma lista dos territórios que integram a União Europeia, mas são considerados extra-comunitários para efeitos fiscais:
- Alemanha (Buesingen e Ilha de Helgoland)
- Espanha (Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra)
- França (Martinique, Guiana Francesa, Ilha da Reunião e Guadalupe)
- Grécia (Month Athos)
- Itália (San Marino, Vaticano, Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano)
- Reino Unido (Guernsey, Jersey, Ilha de Mann e Gibraltar)
- Dinamarca (Ilhas Faroé)
- Finlândia (Ilhas Aland)
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Já teve encomendas que foram para a Alfândega? Ficou surpreendido com o preço que pagou? Gostava muito de ouvir a sua opinião ou a experiência que teve com encomendas provenientes de fora da União Europeia.
Se tiver dúvidas ou questões que queira colocar, não hesite em deixá-las em baixo e terei todo o gosto em responder-lhe.
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Boa noite,
Fiz uma encomenda que ficou retida na alfândega. Enviei todos os documentos que me pedirem e esta semana (quase 3 meses depois), recebi o aviso dos CTT, a dizer que podia levantar a mesma, sendo que tenho de pagar cerca de 45€.
Gostaria de saber se é possível simplesmente não levantar a encomenda e perder o dinheiro da compra (que foram 34€), uma vez que é algo que já não me faz assim tanta falta e prefiro perder 34€ a perder 79€, ou se ao não reclamar a encomenda, me habilito a ter de pagar alguma multa ou algo do género (sublinho que a encomenda já foi libertada pela alfândega).
Será que me sabe esclarecer?
Obrigada
Olá Rita,
Se já apresentou a documentação solicitada pela Alfândega e a encomenda já foi libertada para levantamento junto dos CTT, caso não a levante nos correios a mesma será devolvida ao remetente. Pode sempre enviar uma mensagem ao vendedor e explicar que as taxas alfandegárias são superiores ao preço, pelo que optou por não levantar a embalagem que será devolvida. Desta forma tente negociar o reembolso quando o vendedor receber a encomenda devolvida. Se for uma embalagem enviada com registo, pode fazer o tracking da encomenda no site dos CTT em Portugal até passar a fronteira e depois no site dos correios do país de origem para saber quando chega ao remetente.
Se puder ajudar em mais alguma coisa disponha.
Alex
Muito obrigada pela ajuda e pela rápida resposta!
E nesse caso não terei mesmo de pagar nada? É que como supostamente a alfândega já teve encargos, tenho receio.
Olá Rita,
Tudo se passa como se a encomenda não tivesse passado pela Alfândega. Numa situação normal, se não levantar a encomenda no prazo estabelecido pelos CTT ela será devolvida ao remetente. Deve ter recebido um aviso com prazo de levantamento. Se ultrapassar esse prazo a embalagem será devolvida. Os encargos da Alfândega só ficam a seu cargo se receber a encomenda, uma vez que está a pagar imposto sobre o bem que adquiriu. Se não o comprar, não tem que pagar o imposto que seria devido.
Já me aconteceu uma situação semelhante, mas em relação a uma embalagem que eu queria realmente levantar. O problema foi que o vendedor colocou no destinatário da encomenda o meu User do programa onde comprei e não o meu nome. A encomenda foi libertada para os CTT que não me deixaram levantar a encomenda por falta de identificação. Antes que conseguisse provar como eles queriam que eu era o destinatário da encomenda, terminou o prazo de levantamento e a mesma foi devolvida. O problema é que o vendedor disse que nunca a recebeu e não era registada, por isso não consegui o reembolso.
Mas, tal como já tinha referido, sugiro que tente falar com o vendedor, para tentar o reembolso. Não perde nada.
Qualquer outra questão disponha.
Alex
Olá Alexandra! Obrigada por este esclarecimento!
Sou novata nestas andanças de compras pela internet e já estou a passar por esta experiência, sem perceber bem como.
Comprei no eBay um relógio para oferecer, ficou em cerca de 28€ tudo, veio da Holanda e chegou a minha casa em cerca de duas semanas. Como gostei e correu tudo bem, pedi outro, exatamente igual, ao mesmo vendedor. E desta vez, caiu na alfândega, já lá está desde o dia 6 de janeiro, só no dia 18 me informaram disso e já enviei o CC e a fatura do paypal… Tinha imensa urgência em receber, era para uma ocasião especial mas isso lá não conta, tenho que esperar o tempo que eles entenderem….já mandei mails, já liguei e nada, ninguém é capaz de acelerar o processo.
Não entendo porque aconteceu assim desta vez, a única diferença é que esta encomenda tinha tracking number e a primeira não…
Como moro muito longe de Lisboa, pensei pedir a um amigo para ir lá por mim libertar a encomenda mas só autorizam se ele levar uma declaração minha autenticada pelo notário! Tanta burocracia… 🙁
Olá Vanessa,
Nem todas as encomendas vão à Alfândega, penso que a escolha será aleatória, uma vez que ao meu conhecimento os serviços não têm nem pessoas nem meios para verificar todas as encomendas postais que vêm de países terceiros.
No primeiro caso, se a encomenda era proveniente da Holanda (Europa), é natural que não tenha ido para a Alfândega. Já a segunda encomenda deve ter sido enviada de um país terceiro, por isso deve verificar sempre a proveniência da encomenda, ainda mais no eBay que tem vendedores de todo o mundo.
De qualquer forma, se já recebeu a notificação, o melhor é ir lá pessoalmente com os documentos solicitados e levantar a encomenda. Já tentei também enviar por email os documentos para que a embalagem seja despachada para os CTT, mas de facto, pela minha experiência, demora imenso tempo até que isso aconteça.
Por isso penso que o melhor é ir lá diretamente se puder, mesmo que para isso tenha que passar lá umas horas…depende dos dias.
Quanto ao levantamento por outra pessoa, pode fazer a declaração e reconhecer a assinatura por solicitador ou advogado, provavelmente vai ficar bem mais em conta do que no notário.
Muito obrigada pelo seu comentário. Espero ter ajudado, dentro do possível. Se puder ajudar em mais alguma coisa, disponha, terei todo o gosto em ajudá-la!
Alex
Olá! Ganhei um concurso, cujo prémio no valor de 340$ Dólares irá ser-me enviado dos E.U.A.
É escusado pensar que a “encomenda” ou melhor, a oferta não será alvo de fiscalização aduaneira.
Por incrível que pareça o prémio cá, em território nacional custa cerca de 540€.
Se tiver de pagar o IVA e taxas associadas ao desalfandegamento será os 340$ (sem contar com os portes) convertidos em euros com base nas tabelas actuais, ou será feito com base em valores de mercado nacional?
Não tenho qualquer tipo de documento ou fatura que indique o preço ou o custo total do envio da oferta.
Vou ter de pagar IVA por um produto que não me custou nem um cêntimo pelo qual eu não comprei!
Concordo que as autoridades combatam a fuga aos impostos e até contrafaçoes vindas de fora, etc.
Só não acho justo ter de pagar por uma coisa que me foi oferecida.
Olá Tiago,
Cá em Portugal os prémios não estão sujeitos a IVA, estão sujeitos ao pagamento de Imposto do Selo e é à entidade organizadora do concurso que cabe a aplicação da taxa do imposto e a sua entrega ao Estado. Tratando-se de um concurso no estrangeiro, presumo que a entidade reguladora do concurso já efetuou a devida retenção do imposto no país de origem. À partida, não se tratando de uma transação comercial, a mesma não poderá estar sujeita ao pagamento de IVA desde que o comprove. Para isso deve apresentar o Regulamento do concurso e documento inequívoco que comprove que foi o vencedor do concurso.
Depois, quando for notificado, deve ir à Alfandega em Cabo Ruivo, apresentar essa documentação e fundamentar para ver o que dizem. Se quiserem aplicar IVA, penso que deverá reclamar, no entanto, penso que poderão sempre aplicar taxas alfandegárias pela importação, mesmo tratando-se de uma oferta.
Poderá tentar obter documentos do concurso que indiquem o valor do prémio, mas mesmo assim não sei se se irão basear nisso uma vez que não terão o valor de uma fatura emitida por uma sociedade em territorio internacional. Há uns tempos atrás, os serviços da alfandega tinham valores tabelados para aplicar aos produtos quando estes não tinham fatura, não sei se ainda funcionam assim para esse casos, mas pode sempre ligar para a linha de apoio dos serviços aduaneiros e perguntar como acontece nesses casos – telef. 217 206 707
Se tiver qualquer outra questão em que possa ajudar, disponha.
Alex
Boa tarde fiz uma encomenda proveniente da China, uma dashcam no valor de 17,05€, chegou a Portugal para verificação no dia 17/11/2016 e consequentemente ficou retida na alfândega no dia 30/11/2016, mas até então ainda não recebi qualquer notificação de desalfandagamento, e estamos no dia 28/12/2016.
A minha questão é a seguinte, será normal demorará tanto tempo para receber a notificação de desalfandagamento???
Boa tarde Francisco,
Pela minha experiência, é comum receber a notificação para desalfandegamento só um mês ou mais depois da encomenda chegar a Portugal. Penso que a carga administrativa da Alfândega é excessiva para conseguirem reduzir o tempo de retenção das encomendas.
De qualquer forma, nesta altura de Natal é bastante pior. Só para ver, fiz uma encomenda da China a 7 de outubro, que chegou a Portugal cerca de 3 semanas depois e só recebi a notificação da Alfandega no dia 16 de dezembro.
Por causa disso, por regra, todos os anos tenho sempre o cuidado de fazer as encomendas que pretendo para o Natal, com cerca de 3 meses de antecedência, pois já sei que nessa altura as coisas na Alfandega ficam complicadas. Isto sem contar com as filas de espera nesta altura. Fiz uma primeira tentativa para levantar a tal encomenda antes do Natal e quando cheguei de manhã a Cabo Ruivo a sala estava completamente cheia e tinha cerca de 40 pessoas à minha frente!!! Tendo em conta que cada pessoa demora no mínimo 10 a 15 minutos a ser atendida, desisti, pois implicava passar lá o dia todo e depois de encerrarem os serviços… voltei lá uns dias depois e consegui uma senha que me deu um desistente que estava com “apenas” 2 horas de espera…
Obrigada por deixar a sua mensagem, e espero que entretanto já tenha recebido a notificação, se não pode contactar os serviços da Alfandega. Recordo-me que uma vez não recebi a notificação e tinha havido um problema qualquer interno com o envio da mesma. Por isso, se ainda não recebeu, o melhor é contactar diretamente Alfandega para esclarecer.
Se precisar de qualquer ajuda, não hesite em perguntar, e terei todo o gosto em poder ajudá-lo nessa questão.
Obrigada
Alex